Claro — mantive todo o conteúdo e a estrutura e alterei apenas Avante / lojaavante.com para Luxcapas / lojaluxcapas.store, inclusive o e-mail. Markdown colado

Termos de serviço

Estes Termos de Uso e Serviço estabelecem as condições aplicáveis à utilização do site lojaluxcapas.store e à realização de compras por meio da nossa loja.

Ao acessar ou utilizar o site, o usuário reconhece as condições aqui apresentadas, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.

1. Aplicação dos Termos

Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com as demais políticas disponibilizadas no site, incluindo:

• Política de Privacidade;
• Política de Cookies;
• Política de Frete, Envio e Entrega;
• Política de Troca, Devolução e Reembolso;
• demais condições específicas eventualmente apresentadas durante a compra.

Em relações de consumo, nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada de forma a excluir ou limitar direitos assegurados pela legislação aplicável.

2. Utilização do Site

O site destina-se à apresentação e comercialização de produtos para consumidores finais.

Ao utilizar a plataforma, o usuário deverá possuir capacidade legal para realizar os atos praticados ou, quando aplicável, estar devidamente representado ou assistido por seu responsável legal.

O usuário compromete-se a utilizar o site exclusivamente para finalidades lícitas e de acordo com estes Termos.

Não é permitido:

• utilizar o site para atividades fraudulentas ou ilícitas;
• fornecer intencionalmente informações falsas;
• tentar obter acesso não autorizado aos sistemas da loja;
• interferir no funcionamento ou na segurança da plataforma;
• introduzir códigos, arquivos ou programas maliciosos;
• explorar indevidamente falhas ou vulnerabilidades técnicas;
• utilizar sistemas automatizados de forma abusiva ou prejudicial ao funcionamento da loja.

A Luxcapas poderá adotar medidas razoáveis de segurança quando houver indícios objetivos de fraude, abuso ou atividade ilícita.

3. Informações Fornecidas pelo Usuário

Para realizar uma compra, o cliente deverá fornecer as informações necessárias para processamento do pedido, pagamento e entrega.

O usuário é responsável pela exatidão dos dados fornecidos, incluindo:

• nome;
• dados de contato;
• informações necessárias para pagamento;
• endereço de cobrança;
• endereço de entrega;
• demais informações solicitadas durante o checkout.

Caso identifique algum erro após a realização do pedido, o cliente deverá entrar em contato com nosso suporte o mais rapidamente possível.

Problemas decorrentes exclusivamente de informações incorretas fornecidas pelo próprio cliente serão analisados conforme as circunstâncias do pedido e a legislação aplicável.

4. Produtos e Informações

A Luxcapas busca apresentar informações claras e adequadas sobre os produtos comercializados, incluindo, quando aplicável:

• descrições;
• características;
• composição;
• medidas;
• cores;
• imagens;
• preços e condições de compra.

Podem ocorrer pequenas diferenças de tonalidade ou aparência em razão de iluminação, fotografia ou configuração da tela utilizada pelo consumidor.

Essas variações não afastam a obrigação de que o produto corresponda às características essenciais apresentadas na oferta.

Eventuais erros materiais ou técnicos identificados no site poderão ser corrigidos. Caso um erro afete um pedido já realizado, a situação será analisada individualmente e o consumidor será informado, preservados os direitos previstos na legislação aplicável.

5. Preços e Formas de Pagamento

Os preços apresentados no site são informados em Reais (R$), salvo indicação expressa em sentido diferente.

Durante o checkout serão apresentadas as formas de pagamento disponíveis para a compra, que poderão incluir:

• cartão de crédito;
• PIX;
• boleto bancário;
• outros meios disponibilizados pela loja ou pelos respectivos prestadores de pagamento.

Os pagamentos poderão ser processados pela Shopify, instituições financeiras, adquirentes, gateways ou outros prestadores especializados.

Determinadas informações financeiras sensíveis são processadas diretamente pelos respectivos provedores de pagamento e não são disponibilizadas integralmente à Luxcapas.

Em caso de indícios de fraude ou inconsistências relevantes, a transação poderá passar por verificações adicionais de segurança.

6. Pedidos e Confirmação de Pagamento

Após a realização da compra, o cliente poderá receber uma confirmação do recebimento do pedido.

O processamento definitivo dependerá da aprovação ou confirmação do respectivo meio de pagamento.

Em situações excepcionais, poderá ser necessário cancelar um pedido, incluindo hipóteses como:

• pagamento não aprovado;
• indícios objetivos de fraude;
• impossibilidade de validação da transação;
• indisponibilidade superveniente do produto;
• impossibilidade técnica ou logística de cumprimento da oferta;
• erro técnico ou material relevante que inviabilize o processamento da compra.

Quando houver cancelamento de uma compra já paga por iniciativa da Luxcapas, o consumidor será informado e os valores devidos serão restituídos de acordo com o meio de pagamento utilizado e a legislação aplicável.

7. Disponibilidade dos Produtos

A disponibilidade apresentada no site pode variar conforme estoque, processamento dos pedidos e disponibilidade logística.

Caso um produto se torne indisponível após a realização da compra, o cliente será informado e serão apresentadas as soluções aplicáveis, que poderão incluir substituição mediante concordância do consumidor ou restituição do valor devido.

A Luxcapas não realizará substituição por produto diferente sem a concordância do cliente.

8. Envio e Entrega

As regras relacionadas a processamento, envio, rastreamento e entrega estão detalhadas na Política de Frete, Envio e Entrega disponível no site.

Os pedidos estão sujeitos aos prazos e condições informados no momento da compra e na respectiva política.

O fluxo logístico poderá envolver operadores, transportadoras, centros de distribuição e, quando aplicável, transporte internacional e processamento aduaneiro.

Ocorrências externas poderão afetar o fluxo normal da operação logística. Caso exista atraso relevante, o cliente poderá entrar em contato com nosso suporte para análise do pedido.

A existência de eventos externos não elimina direitos do consumidor ou responsabilidades atribuídas à loja pela legislação aplicável.

9. Trocas, Devoluções e Reembolsos

As regras completas estão disponíveis na Política de Troca, Devolução e Reembolso da Luxcapas.

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor possui direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias corridos, contado na forma prevista pelo Código de Defesa do Consumidor.

Os prazos legais para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação são de:

• 30 dias, no caso de produtos não duráveis;
• 90 dias, no caso de produtos duráveis.

Nos casos de vício oculto, o prazo será contado a partir do momento em que o problema se tornar evidente, conforme a legislação aplicável.

10. Segurança e Prevenção a Fraudes

A Luxcapas poderá utilizar mecanismos próprios ou de terceiros para proteção das transações e prevenção de atividades fraudulentas.

Quando forem identificados indícios relevantes de irregularidade, poderá ser solicitada verificação adicional antes do processamento da transação.

Entre as situações que poderão gerar análise adicional estão:

• divergência relevante entre informações fornecidas;
• tentativas sucessivas de pagamento suspeitas;
• indícios de utilização não autorizada de um meio de pagamento;
• outras situações identificadas por sistemas legítimos de prevenção a fraudes.

Essas verificações serão realizadas observando a legislação aplicável e não afastam direitos legítimos do consumidor.

11. Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponibilizados no site, incluindo marca, identidade visual, textos, fotografias, vídeos, gráficos, elementos de interface e demais materiais, poderão estar protegidos por direitos autorais, marcas e outros direitos de propriedade intelectual da Luxcapas ou de terceiros autorizados.

A utilização do site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses conteúdos.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial não autorizada de materiais protegidos, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado durante a utilização do site está sujeito à nossa Política de Privacidade, à Política de Cookies e à legislação brasileira aplicável.

O site utiliza a infraestrutura da Shopify e poderá utilizar outros prestadores necessários ao funcionamento da loja, processamento de pagamentos, atendimento, segurança, logística, análise e publicidade.

13. Disponibilidade da Plataforma

A Luxcapas busca manter o site disponível e funcionando adequadamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:

• manutenções;
• atualizações;
• falhas técnicas;
• problemas de infraestrutura;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• eventos de segurança;
• outras ocorrências técnicas fora do funcionamento normal da plataforma.

A Luxcapas buscará adotar medidas razoáveis para restaurar o funcionamento quando tais situações ocorrerem.

14. Responsabilidades

O usuário é responsável pela utilização adequada do site, pela segurança de seus próprios dispositivos e pela veracidade das informações que fornece.

A Luxcapas não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de atos ilícitos ou uso indevido da plataforma pelo próprio usuário, nem por circunstâncias cuja responsabilidade seja legalmente atribuída exclusivamente ao consumidor ou a terceiro alheio à cadeia de fornecimento.

Nenhuma disposição destes Termos tem por finalidade excluir, reduzir ou transferir responsabilidades que sejam atribuídas à Luxcapas pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outras normas aplicáveis.

15. Eventos Fora do Controle Razoável

Determinados eventos extraordinários poderão afetar temporariamente o funcionamento do site, processamento ou fluxo logístico, incluindo:

• desastres naturais;
• eventos climáticos extremos;
• greves ou paralisações;
• crises logísticas;
• restrições impostas por autoridades;
• falhas relevantes em redes de comunicação ou infraestrutura;
• outras circunstâncias extraordinárias fora do controle razoável da operação.

Nessas situações, serão adotadas as medidas razoavelmente possíveis para reduzir os impactos e solucionar os pedidos afetados.

Esta seção não elimina direitos legalmente assegurados ao consumidor.

16. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir alterações nas funcionalidades do site, práticas operacionais, serviços utilizados ou requisitos legais e regulatórios.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página acompanhada da data da última atualização.

As alterações não serão utilizadas para reduzir retroativamente direitos adquiridos pelo consumidor em compras já realizadas.

17. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicáveis:

• Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor;
• Decreto nº 7.962/2013 – Comércio Eletrônico;
• Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Eventuais controvérsias serão tratadas conforme as regras de competência estabelecidas pela legislação brasileira, preservados os direitos processuais assegurados ao consumidor.

18. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à utilização do site ou aos serviços da Luxcapas, entre em contato com nosso atendimento:

E-mail:
ajuda@lojaluxcapas.store

Site:
lojaluxcapas.store